Política de Uso — Manalu Energia

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o aplicativo Manalu Energia ou qualquer serviço associado, você concorda com esta Política de Uso. Caso não concorde com algum dos termos aqui descritos, solicitamos que não utilize a plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Manalu Energia oferece uma plataforma para localização, reserva e pagamento de carregadores de veículos elétricos. O serviço é disponibilizado por meio do aplicativo móvel, totem de atendimento presencial e API conectada à rede de pontos de carregamento.

3. Elegibilidade e Conta de Usuário

• O uso da plataforma é permitido a pessoas físicas maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas regularmente constituídas.
• Cada usuário pode manter apenas uma conta ativa. Contas duplicadas poderão ser encerradas sem aviso prévio.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

4. Uso Aceitável

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma somente para finalidades lícitas. É expressamente proibido:

• Compartilhar acesso à conta com terceiros.
• Utilizar mecanismos automatizados para abusar do sistema de reservas ou pagamentos.
• Tentar acessar, modificar ou interferir em sistemas, infraestrutura ou dados de outros usuários.
• Realizar transações fraudulentas ou reversed de forma maliciosa.
• Utilizar o serviço para fins comerciais não autorizados pela Manalu Energia.

5. Pagamentos e Carteira Digital

• Os créditos carregados na carteira digital não são reembolsáveis, salvo nos casos previstos em lei ou por decisão expressa da Manalu Energia.
• As sessões de carregamento são cobradas com base no consumo real de energia (kWh) registrado pelo equipamento.
• Em caso de divergência de cobrança, o usuário deve acionar o suporte em até 30 dias após a sessão.

6. Disponibilidade e Interrupções

A Manalu Energia envidarará esforços para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, não nos responsabilizamos por interrupções causadas por manutenção programada, falhas de terceiros, casos fortuitos ou de força maior.

7. Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Para detalhes sobre quais dados coletamos, como os utilizamos e quais são seus direitos como titular, consulte nossa Política de Privacidade.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo marca, logotipo, software, design e textos — é de propriedade exclusiva da Manalu Energia ou de seus licenciadores. É vedada qualquer reprodução, distribuição ou uso não autorizado.

9. Rescisão

A Manalu Energia reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem esta Política de Uso, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo aplicativo ou pelo e-mail de suporte.

10. Modificações desta Política

Esta Política de Uso poderá ser atualizada periodicamente. Notificaremos os usuários sobre alterações relevantes por meio de aviso no aplicativo ou por e-mail. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica aceitação dos novos termos.

11. Foro e Lei Aplicável

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro.

12. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações podem ser enviadas para: [email protected]